Posso vender meu imóvel que está alugado?

Sim. Ainda que o imóvel esteja locado, o proprietário pode vendê-lo, porém, a lei determina que algumas providências sejam tomadas.

Em primeiro lugar, tem que ser dado ao locatário o direito de preferência de compra, ou seja, ele precisa ser comunicado, de forma inequívoca, de sua intenção em vender o imóvel e quais as condições. Assim, o locatário terá um prazo, garantido em Lei, de 30 dias para se manifestar acerca de seu interesse ou não na compra do imóvel.

Caso o locatário responda de forma negativa ou, ainda, fique silente, considera-se que o mesmo não possui interesse e, aí sim, o imóvel poderá ser anunciado.

Vale lembrar que as visitas de pretensos compradores precisarão ser previamente agendadas com o locatário.

A venda de um imóvel locado, por si só, não rompe um contrato de locação.

Entretanto, para que seja possível o rompimento, é necessário o preenchimento de alguns requisitos no contrato, bem como providências do novo proprietário.

Pode ser que este novo proprietário opte por permanecer com a locação e, assim, apenas será feito um adendo com a troca do Locador. Contudo, pode ser que o novo proprietário opte pelo término da locação. Nesse caso, o art. 8º da Lei n. 8.245/91, determina que este adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. Afinal, o que isso significa?

O novo proprietário precisa comunicar o locatário de sua decisão, concedendo ao mesmo um prazo de noventa dias para desocupação do imóvel, porém, quando o contrato de locação possuir clausula de vigência e estiver registrado na matrícula o imóvel, o novo proprietário terá que esperar o término do contrato para que o locatário o desocupe.

Viu como alguns pequenos detalhes podem fazer toda a diferença em sua locação ou em sua compra e venda?

Por isso, é tão importante a assessoria tanto na locação de um imóvel quanto na alienação, seja você locador, locatário, vendedor ou comprador. Pequenos detalhes podem mudar os rumos de sua contratação.