Tive um problema em minha locação, posso ir até o Procon buscar uma solução pela imobiliária?

Muito comum as pessoas buscarem soluções quando tem um problema junto ao Procon, inclusive quando estamos tratando de locações, entretanto, este órgão não tem competência para atuar neste tipo de relação.

A relação de consumo é caracterizada pelo vínculo entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços. De início, vale lembrar que no caso de locação por intermédio de uma imobiliária, existem três relações distintas: entre proprietário e inquilino; entre o proprietário e a imobiliária e entre o inquilino e a imobiliária.

A relação entre o proprietário e o inquilino não é relação de consumo, é uma relação contratual regida pela Lei do Inquilinato.

Já a relação entre o proprietário e a imobiliária é diferente, pode ser considerada relação de consumo, por ser o proprietário equiparado ao consumidor e a imobiliária como fornecedora de serviços de administração de imóveis.

Entretanto, quando falamos da relação entre o inquilino e a imobiliária, esta também NÃO é de consumo. A imobiliária é mera representante do proprietário, não devendo responder em nome próprio, ou ser demandada juridicamente ou junto ao Procon, por exemplo, por fatos da locação aos quais não deu causa ou possui ingerência.

Claro que cada caso deve ser analisado minuciosamente, porém, há que se tomar cuidado para não se tentar responsabilizar a parte errada na relação. As imobiliárias atuam como facilitadoras, auxiliando inquilino e proprietário e, de igual maneira, quando surgirem problemas, devem auxiliar no diálogo, porém, em regra, não devem ser demandadas em nome próprio. Caso tenha algum problema em sua locação, opte pelo diálogo e procure um especialista.